Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar

Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de apelação interposto pela assistência da acusação em caso de tentativa de homicídio

TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência

Dispensa logo após retorno de afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de experiência, é ato discriminatório

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

de produto colocado em circulação quando seu prazo de validade já havia transcorrido.

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes

Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil.

Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

Contrato de obra certa. Validade.

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Direito de buscar nomeação inicia após validade do concurso

Candidato perdeu direito legal para ingressar na justiça e reivindicar cargo público por ter excedido o prazo

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.

Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização

A reclamada, além de desrespeitar os trabalhadores, descumpriu o acordo coletivo de trabalho que previa expressamente que a empresa deveria fornecer lanche de excelente padrão de higiene e qualidade aos seus empregados

Cidadãos podem participar de consulta pública sobre prazo de validade do Exame da OAB

Proposta fixa em em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa do Exame da Ordem caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago